«O Ministério da Agricultura e do Mar perde 2,6% no seu orçamento para 2014, menos 33,8 milhões de euros face a 2013. Ministério vai ter de poupar através da redução de 6% do seu pessoal.
despesa total consolidada para o Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) chegará a 1.270 milhões de euros em 2014. Uma redução de 2,6% face ao Orçamento estimado para 2013, menos 33,8 milhões de euros.
Esta diminuição da despesa total consolidada tem origem no subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), que apresenta uma diminução na despesa total consolidade de 5,9%. Esta diminuição é sobretudo verificada nos orçamentos do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
O MAM vai ainda poupar, por via de um conjunto de medidas transversais de consolidação orçamental no âmbito da reforma de Estado, 20,7 milhões de euros - e que passará pela redução de 6% do seu efetivo.
"Para a redução da despesa contribuirão igualmente a saída de trabalhadores para aposentação sem a respectiva substituição, que permitirá reduzir efetivo em mais de 6% em 2014", pode ler-se no relatório do Orçamento de Estado para 2014.
Ministério tem de cortar mais 25 milhões de euros
O MAM terá também de aplicar, no próximo ano, medidas de consolidação orçamental sectoriais para reduzir despesa em cerca de 25 milhões de euros. Segundo o relatório do Orçamento de Estado para 2014, "as despesas com pessoal deverão decrescer mediante a utilização de programas sectoriais de rescisões por mútuo acordo".
Da mesma forma, a "simplificação de procedimentos e interoperabilidade dos sistemas de informação", a "reestruturação dos serviços de investigação e dos laboratórios do Estado", tal como a "criação de serviços partilhados nas áreas de aprovisionamento, comunicação.recursos humanos, jurídicos e logística" serão outras medidas de racionalização de despesas.
Estas medidas programadas para o Orçamento de Estado de 2014 coincidem, no caso do MAM, com a entrada em vigor do novo Programa para o Desenvolvimento Rural 2014-2020, que garante para Portugal um "envelope de 500 milhões de euros para o Desenvolvimento Rural isento de confinanciamento nacional".
Numa altura em que a corrida aos fundos comunitários para o apoio a projetos agrícolas tem tido enorme procura (o Proder, Programa para o Desenvolvimento Rural, ainda no atual quadro, 2007-2013, esgotou os fundos consignados para Portugal), o MAM considera que "é determinante para Portugal assegurar a prossecução das novas medidas e a utilização eficaz, logo desde o seu início, dos recursos financeiros disponíveis".
As grandes linhas de trabalho do MAM para 2014
O MAM traçou como 'Grandes Opções do Plano para 2014' a "manutenção dos mecanismos que asseguraram eficácia na utilização dos recursos financeiros, a par da simplificação e desburocratização encetada ao nível organizacional", ao mesmo tempo que assegura a "concentração dos apoios ao investimento na produção de bens transacionáveis com valor acrescentado e aumento do valor das exportações mediante estratégias de promoção dos produtos agrícolas, florestais e da pesca".» - Expresso [http://expresso.sapo.pt/agricultura-e-pescas-perdem-34-milhoes-de-euros=f835883]
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